Advogado Trabalhista em Uberlândia
A Justiça do Trabalho é competente para julgar todas as causas que tem relação com os direitos trabalhistas, que são todos os direitos garantidos a todo trabalhador que tenha um vínculo de emprego com outra pessoa.
Dezenas de leis regem os direitos do trabalhador e do empregador, sendo a principal delas a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que é justamente uma reunião de várias leis trabalhistas diversas que se transformou na CLT.
Com a recente reforma trabalhista, vários aspectos relacionados ao direito do trabalho foram alterados, e o trabalhador deve estar atento a essas mudanças para garantir seus direitos e impedir que sejam desrespeitados.
Quando ingressar com uma reclamação trabalhista?
A reclamação trabalhista é possível sempre que a legislação não for observada e exercida pelo empregador, como exemplos:
- Horas extraordinárias;
- 7ª e 8ª Horas Extraordinárias em razão de enquadramento errôneo em cargo de confiança;
- Férias;
- Horas extraordinárias;
- Equiparação salarial;
- Reenquadramento de salário;
- Demissão por justa causa;
- Fundo de garantia;
- Estabilidade;
- Rescisão indireta;
- Seguro desemprego;
- Reintegração;
- Danos morais;
- Acidente do trabalho;
- Doenças do trabalho;
- Assédio moral;
- entre outros
