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Como funciona a aposentadoria hibrida do INSS?
Direito Trabalhista

Como funciona a aposentadoria hibrida do INSS?

Muita gente sabe que a Reforma da Previdência trouxe inúmeras mudança em relação à aposentadoria por tempo de serviço.

No entanto, ainda é desconhecido por boa parte das pessoas que é possível cumularem o tempo de serviço em trabalho rural com o tempo trabalhado em serviço urbano e assim diminuir o prazo para aposentadoria por tempo de contribuição.

A isto é dado o nome de aposentadoria híbrida.

Mas como funciona esta modalidade de aposentadoria?

O requisito para a aposentadoria híbrida é o que o contribuinte tenha trabalhado na área rural por um período e em um emprego urbano em outro, tendo contribuído para previdência em ambos os períodos.

A partir daí, soma-se os períodos e obtêm-se o tempo de contribuição.

A grande questão é que é comum que os trabalhadores rurais, enquanto trabalhavam nestas condições, não contribuíram para a previdência social.

No entanto, a lei permite que, com a comprovação documentada e testemunhal de que o individuo exerceu trabalho rural em período anterior a 31/10/1991, é possível que o tempo trabalho seja contado para fins de contribuição.

Para isso, é preciso que o trabalhador tenha laborado como trabalhador rural, ou regime de economia familiar, para o seu próprio sustento.

Existem algumas exceções que podem ser verificadas caso a caso, a partir da orientação do seu advogado.

 

Quais são os requisitos?

Antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), o tempo de carência, ou seja, o número mínimo de contribuições feitas pelo contribuinte era de 180 meses. Logo, o contribuinte deveria ter contribuído por, no mínimo, 15 anos para que obtivesse o direito de se aposentar.

Porém, o prazo de carência pode variar de acordo com o ano de filiação do segurado ao regime geral da previdência, de acordo com a regra do artigo 142, da lei 8.213/91.

Por esta regra, na hipótese do contribuinte ter entrado no sistema em 1991, por exemplo, o tempo mínimo de contribuição será de 60 meses, variando de acordo com o tempo.

Além disso, antes da Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano era de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Dica: se o contribuinte atendeu os requisitos de idade e tempo de contribuição antes da vigência da Reforma, ele tem o direito adquirido a aposentadoria, ou seja, tem o direito de aposentar ainda que a lei atual tenha outras regras.

 

E como funcionam as regras de transição?

Para quem não atingiu todos os requisitos até a entrada da reforma, existem algumas regras vigentes.

Pela nova regra, a idade mínima para as mulheres é de 62 anos e para os homens continua a idade de 65 anos.

Assim, de acordo com a regra de transição, em 2020 a idade mínima para as mulheres continuará em 60. Em 2021 será de 60 anos e 6 meses, com aumento progressivo em 6 meses por anos até o ano de 2023, onde iniciará a regra de idade mínima como 62 anos.

 

Como é feito o cálculo da aposentadoria híbrida?

Antes da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria era calculado a partir da média salarial de 80% dos maiores salários, contados a partir de julho de 1994.

A má noticia é que pela regra atual, o sistema previdenciário prevê que a aposentadoria será de 60% da média de todo período contributivo somados com 2% do valor total de cada ano de contribuição, diminuindo, assim, o valor da aposentadoria, se comparado com o valor antigo.

 

Em caso de dúvidas, consulte sempre seu advogado. Ele poderá verificar o seu caso, a partir do seu tempo de contribuição e indicar quais documentos serão necessários para a realização do pedido de aposentadoria.

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