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Direitos trabalhistas da gestante
Direito Trabalhista

Direitos trabalhistas da gestante

Direitos trabalhistas da gestante

A gravidez é o momento especial para a mulher. Para este período existem diversas preocupações e questões a serem decididas antes da chegada da criança.

Quando a mulher trabalha em regime celetista, as preocupações aumentam, já que a trabalhadora se encontrará afastada do emprego por um período e é comum surgirem dúvidas sobre o pagamento dos salários, qual o prazo do afastamento e se é possível ser demitida após o retorno.

No intuito de auxilia-la com estas questões, preparamos este post com as principais informações sobre o assunto. Confira!

  1. Qual prazo para licença maternidade?

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, o prazo da licença maternidade é de 120 dias. No entanto é preciso ressaltar que os 120 dias são contados a partir do afastamento da gestante e não do nascimento da criança.

Além disso, o período da licença é utilizado normalmente para contagem do tempo de serviço para efeitos de férias, FGTS e 13º salário.

 

  1. Como será o recebimento do salário da trabalhadora no período de licença-maternidade?

O valor do salário da trabalhadora pago durante seu período de licença maternidade é o mesmo pago antes do início deste período, ou seja, o seu salário mensal, devendo ser pago integralmente, salvo os descontos obrigatórios. O pagamento da remuneração é feito pela empregadora.

 

  1. O que é o período de estabilidade?

O período de estabilidade é o período compreendido entre o início da gravidez até os 120 dias após o parto em que a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

Vale ressaltar que, caso a trabalhadora não tenha ciência de que estava grávida e tenha sido demitida pela empresa ela deverá ser readmitida.

Assim, deve ser levado em conta o início da gestação e a data da demissão. Por exemplo, em exame clínico fica comprovada que a gravidez iniciou em 20/05/2019 e a mulher foi demitida em 21/06/2019, ainda que neste intervalo ela desconhecesse a gravidez.

Ao ter conhecimento, ela deverá requerer ao empregador a sua readmissão ao posto de trabalho.

Esta previsão visa proteger a mulher e a criança, já que em nosso país é latente a cultura de não contratação de mulheres grávidas ou que tenham dado à luz recentemente.

 

  1. Durante a gestação posso realizar as consultas normalmente?

O período de gestação requer um intenso acompanhamento médico, feito através de diversos exames e consultas periódicas.

Em razão disso, a legislação trabalhista garante à gestante o direito de se ausentar do trabalho por, no mínimo, 06 vezes durante o período de gestação, para a realização de consultas médicas e demais exames complementares.

A ausência não deverá ser descontada e não será considerada falta ao serviço.

As consultas e exames que excederem o número de 06 consultas/exames também são garantidos, mas nesst caso a empregada deve apresentar atestado médico.

 

  1. Após o período da licença maternidade meu filho ainda está em período de amamentação. Tenho algum direito?

Sim. A CLT prevê que a mãe tem direito de amamentar o seu filho mesmo durante o expediente.

O art. 396 estabelece que: “Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um”.

Os horários das pausas devem ser acordados entre a empregadora e a trabalhadora.

Outro direito garantido em lei é que este período de amamentação de 06 meses completos da criança pode ser prorrogado caso a amamentação seja essencial para a saúde da criança, a depender dos critérios da autoridade competente.

 

  1. Meu trabalho é insalubre e sou gestante. Posso mudar de setor?

A CLT prevê que, caso a gestante atue em trabalhos insalubres, é previsto o seu afastamento em caso de risco alto para a sua saúde e da criança. Para isso, a empresa poderá deslocar a empregada para outro setor.

 

Em todos os casos, consulte sempre um advogado!

 

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