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Parei de contribuir para o INSS. Tenho direito a algo?
Direito Trabalhista

Parei de contribuir para o INSS. Tenho direito a algo?

Parei de contribuir para o INSS. Tenho direito a algo?

Ser assegurado pelo INSS traz diversos benefícios ao contribuinte, isso é inegável.

Mais do que a aposentadora, a imprevisibilidade de uma doença ou de um acidente é que torna tão importante ser assegurado por este instituto que cuida da seguridade social do país.

No entanto, existem algumas situações em que o individuo pode perder a qualidade de assegurado, como, por exemplo, em caso de desemprego.

A dúvida que fica é: os benefícios de assegurado acabam imediatamente com a perda da qualidade de assegurado?

Em alguns casos não.

 Isto por que a lei previdenciária prevê o denominado período de graça.

E o que é isso?

O período de graça significa que o contribuinte será assegurado pelo INSS por um período mesmo após ter parado de contribuir.

Para isso, vamos analisar alguns casos específicos e entender como funciona essa prerrogativa do INSS.

 

Como funciona em caso de aposentadoria?

Atualmente, com a reforma da previdência, o tempo de contribuição aumentou, significando que o contribuinte deve realizar pagamentos por mais alguns anos.

No entanto, isto não significa que em caso de interrupção das contribuições, o tempo já contribuído será perdido.

O período contribuído será uma soma de todos os meses e anos de contribuição do agente.

Por exemplo, a pessoa que trabalhou por 02 anos, ficou um ano desempregada e depois contribui por mais 05 anos. Ao final, ela terá contribuído por 07 anos.

E como funciona em outros casos?

A lei prevê que o contribuinte manterá a qualidade de assegurado em até 12 meses após término de benefício por incapacidade (por exemplo, auxílio-doença) ou do salário maternidade.

Já em caso de contribuinte avulso ou empregado, o período de graça será de 12 meses contados a partir da última contribuição.

Para os contribuintes facultativos, ou seja, os contribuintes que não exercem atividade remunerada, mas mesmo assim contribuem para o INSS, o período de graça será de 06 meses contados a partir do último recolhimento.

Porém, ainda nestes casos a lei prevê algumas exceções.

Na hipótese do contribuinte que exerce atividade remunerada ter contribuído por 120 meses de forma ininterrupta, o período de graça para ele será de 24 meses.

Caso o contribuinte tenha registro no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou tenha recebido seguro desemprego dentro do período de graça de 12 meses, o período de graça se estenderá por mais 12 meses, totalizando ao final 24 meses.

Já para o contribuinte facultativo que tenha recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade e após o recebimento, ter interrompido a contribuição, o período de graça será de 12 meses.

O que acontece neste período de graça para o contribuinte do INSS?

O período de graça significa que, caso algo ocorrer ao contribuinte neste prazo e ele precisar ser assegurado pelo INSS, o órgão atenderá o indivíduo como um assegurado.

Por exemplo, o cidadão foi demitido em 20/05/2019, deixando de ser contribuinte da previdência.

Em 10/11/2019, ele sofre um acidente que resulta em uma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho.

Tal sujeito terá direito de solicitar o auxílio acidente, ainda que na época não fosse contribuinte.

Mas atenção: é preciso se atentar ao período de carência de cada benefício.

Por exemplo, para o auxílio doença, é necessário que o contribuinte tenha feito, pelo menos, 12 contribuições. Caso contrário, não será possível obter o benefício, ainda que esteja em período de graça.

 

Na dúvida, sempre busque a Paschoalini Advogados! Somente eles poderão verificar o seu caso e auxiliá-lo de acordo com a lei.

 

 

 

 

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